Política de Privacidade
APAC — Associação Portuguesa dos Amigos dos Caminhos de Ferro
1.Quem é o responsável pelo tratamento
A Associação Portuguesa dos Amigos dos Caminhos de Ferro (APAC), com sede na Rua de Santa Apolónia, nº 65, 1100-468 Lisboa, NIPC 501050620, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste sítio, na loja online e na sua actividade associativa.
2.Finalidades e fundamentos de licitude
Tratamos os seus dados apenas para as finalidades abaixo, cada uma com o respectivo fundamento legal (RGPD, art. 6.º):
2.1 Execução do contrato / relação associativa
- Gestão da qualidade de sócio: inscrição, quotas, avisos de renovação, acesso à área reservada
- Processamento e envio de encomendas da loja online, inscrições em eventos e empréstimos da biblioteca
- Pagamentos e emissão da respectiva documentação
2.2 Obrigação legal
- Contabilidade e obrigações fiscais (incluindo a conservação de documentos de facturação)
- Resposta a pedidos das autoridades competentes
2.3 Interesse legítimo da Associação
- Segurança do sítio e das contas (registo de acessos, autenticação multifactor, prevenção de abusos)
- Comunicações operacionais sobre a sua conta, encomendas e quotas
2.4 Consentimento
- Envio de newsletter e informação sobre eventos — pode ser retirado a qualquer momento nas preferências da sua conta ou na ligação de cada mensagem, sem afectar o tratamento anterior
3.Categorias de titulares e de dados
Associados, utilizadores registados no sítio, compradores da loja, inscritos em eventos e utilizadores da biblioteca.
3.1 Dados necessários
- Identificação: nome, número de sócio, NIF (quando necessário para facturação)
- Contactos: email, telefone, morada de envio e de facturação
- Dados da conta: palavra-passe (guardada sempre de forma cifrada), configuração de autenticação multifactor, histórico de sessões
3.2 Dados facultativos
- Data de nascimento, profissão, áreas de interesse ferroviário, disponibilidade para colaborar em actividades associativas, fotografia de perfil
3.3 Dados de pagamento
- Não guardamos números de cartão nem credenciais bancárias. Guardamos apenas o método usado, o valor, o estado e a referência da transação devolvida pelo prestador de pagamentos
4.Destinatários dos dados
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Recorremos a prestadores de serviços (subcontratantes) que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contrato, e apenas na medida necessária:
4.1 Prestadores
- Processamento de pagamentos: Easypay (Multibanco, MB WAY, cartão) e PayPal
- Serviços de transporte, para entrega de encomendas (nome, morada e contacto de entrega)
4.2 Outros
- Autoridades públicas, quando a lei o exigir
- Contabilista certificado da Associação, no âmbito das obrigações fiscais
5.Cookies
Este sítio usa apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento — manter a sessão iniciada, o carrinho de compras, a protecção contra pedidos forjados (CSRF) e a opção “manter sessão iniciada”. Estes cookies não exigem consentimento. Não utilizamos cookies de publicidade nem de seguimento de terceiros. Se isto vier a mudar, esta política será actualizada e pediremos o seu consentimento prévio.
6.Transferências internacionais
Os dados são tratados na União Europeia. Se algum prestador implicar transferência para fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, o PayPal), essa transferência assenta em decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7.Prazos de conservação
Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário a cada finalidade:
- Associados: enquanto perdurar a relação associativa e, depois, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos em processos
- Documentos de facturação e contabilidade: 10 anos (obrigação legal fiscal e comercial)
- Utilizadores registados sem actividade: conta e dados são eliminados ou anonimizados após um período prolongado de inactividade, ou antes, a seu pedido
- Registos técnicos de acesso e segurança: período curto, estritamente necessário à segurança do sítio
8.Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligações cifradas (HTTPS), palavras-passe guardadas com algoritmos de cifragem de sentido único, autenticação multifactor obrigatória para as funções com acesso a dados de outros utilizadores, controlo de acessos por grupos de permissões e registo de acções administrativas.
9.Os seus direitos
Nos termos do RGPD tem direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como de retirar o consentimento a qualquer momento. Pode exercê-los por escrito para os contactos abaixo; respondemos no prazo máximo de um mês. Se considerar que o tratamento viola a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
10.Contacto de protecção de dados
Todos os assuntos relacionados com a protecção de dados pessoais devem ser dirigidos, por escrito, para:
10.1 Correio postal
- Rua de Santa Apolónia, nº 65, 1100-468 Lisboa
10.2 Correio electrónico
- apac@net.sapo.pt
11.Alterações a esta política
Podemos actualizar esta política para reflectir alterações legais ou de funcionamento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de revisão.