Política de Privacidade

APAC — Associação Portuguesa dos Amigos dos Caminhos de Ferro

RGPD — Rev. 04 Em vigor desde 17 de Novembro de 2026 Versão anterior (Rev. 03, 2020) →

1.Quem é o responsável pelo tratamento

A Associação Portuguesa dos Amigos dos Caminhos de Ferro (APAC), com sede na Rua de Santa Apolónia, nº 65, 1100-468 Lisboa, NIPC 501050620, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste sítio, na loja online e na sua actividade associativa.

2.Finalidades e fundamentos de licitude

Tratamos os seus dados apenas para as finalidades abaixo, cada uma com o respectivo fundamento legal (RGPD, art. 6.º):

2.1 Execução do contrato / relação associativa

  • Gestão da qualidade de sócio: inscrição, quotas, avisos de renovação, acesso à área reservada
  • Processamento e envio de encomendas da loja online, inscrições em eventos e empréstimos da biblioteca
  • Pagamentos e emissão da respectiva documentação

2.2 Obrigação legal

  • Contabilidade e obrigações fiscais (incluindo a conservação de documentos de facturação)
  • Resposta a pedidos das autoridades competentes

2.3 Interesse legítimo da Associação

  • Segurança do sítio e das contas (registo de acessos, autenticação multifactor, prevenção de abusos)
  • Comunicações operacionais sobre a sua conta, encomendas e quotas

2.4 Consentimento

  • Envio de newsletter e informação sobre eventos — pode ser retirado a qualquer momento nas preferências da sua conta ou na ligação de cada mensagem, sem afectar o tratamento anterior

3.Categorias de titulares e de dados

Associados, utilizadores registados no sítio, compradores da loja, inscritos em eventos e utilizadores da biblioteca.

3.1 Dados necessários

  • Identificação: nome, número de sócio, NIF (quando necessário para facturação)
  • Contactos: email, telefone, morada de envio e de facturação
  • Dados da conta: palavra-passe (guardada sempre de forma cifrada), configuração de autenticação multifactor, histórico de sessões

3.2 Dados facultativos

  • Data de nascimento, profissão, áreas de interesse ferroviário, disponibilidade para colaborar em actividades associativas, fotografia de perfil

3.3 Dados de pagamento

  • Não guardamos números de cartão nem credenciais bancárias. Guardamos apenas o método usado, o valor, o estado e a referência da transação devolvida pelo prestador de pagamentos

4.Destinatários dos dados

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Recorremos a prestadores de serviços (subcontratantes) que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contrato, e apenas na medida necessária:

4.1 Prestadores

  • Processamento de pagamentos: Easypay (Multibanco, MB WAY, cartão) e PayPal
  • Serviços de transporte, para entrega de encomendas (nome, morada e contacto de entrega)

4.2 Outros

  • Autoridades públicas, quando a lei o exigir
  • Contabilista certificado da Associação, no âmbito das obrigações fiscais

5.Cookies

Este sítio usa apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento — manter a sessão iniciada, o carrinho de compras, a protecção contra pedidos forjados (CSRF) e a opção “manter sessão iniciada”. Estes cookies não exigem consentimento. Não utilizamos cookies de publicidade nem de seguimento de terceiros. Se isto vier a mudar, esta política será actualizada e pediremos o seu consentimento prévio.

6.Transferências internacionais

Os dados são tratados na União Europeia. Se algum prestador implicar transferência para fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, o PayPal), essa transferência assenta em decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7.Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário a cada finalidade:

  • Associados: enquanto perdurar a relação associativa e, depois, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos em processos
  • Documentos de facturação e contabilidade: 10 anos (obrigação legal fiscal e comercial)
  • Utilizadores registados sem actividade: conta e dados são eliminados ou anonimizados após um período prolongado de inactividade, ou antes, a seu pedido
  • Registos técnicos de acesso e segurança: período curto, estritamente necessário à segurança do sítio

8.Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligações cifradas (HTTPS), palavras-passe guardadas com algoritmos de cifragem de sentido único, autenticação multifactor obrigatória para as funções com acesso a dados de outros utilizadores, controlo de acessos por grupos de permissões e registo de acções administrativas.

9.Os seus direitos

Nos termos do RGPD tem direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como de retirar o consentimento a qualquer momento. Pode exercê-los por escrito para os contactos abaixo; respondemos no prazo máximo de um mês. Se considerar que o tratamento viola a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).

10.Contacto de protecção de dados

Todos os assuntos relacionados com a protecção de dados pessoais devem ser dirigidos, por escrito, para:

10.1 Correio postal

  • Rua de Santa Apolónia, nº 65, 1100-468 Lisboa

10.2 Correio electrónico

  • apac@net.sapo.pt

11.Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política para reflectir alterações legais ou de funcionamento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de revisão.

ℹ️ Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679), em vigor desde 25 de Maio de 2018.
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