1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE APAC
A Associação Portuguesa dos Amigos dos Caminhos de Ferro, com sede na , registada na Conservatória , é a legítima proprietária do site oficial cujo domínio está definido como www.caminhosdeferro.pt
2. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
2.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a APAC através do do e-mail apac@net.sapo.pt ou, se preferir, abrir um pedido de suporte através da plataforma disponibilizada no site, e a qual requer registo prévio.
2.2 Se necessita de ajuda técnica relativa à utilização dos meios informáticos disponibilizados na loja online, pode também contactar o email helpdesk@caminhosdeferro.pt, além da inserção de um pedido de suporte.
3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
3.1. Os termos e condições aplicam-se apenas à compra de artigos na loja online da APAC, sendo o consumidor final o comprador e a APAC a entidade vendedora, abrangendo também qualquer transação comercial realizada por esta via.
3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.caminhosdeferro.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. Todos os artigos disponibilizados são-no numa perspetiva de venda ao consumidor final e são oriundos de diversos fornecedores selecionados pela APAC.
3.4. O comprador compromete-se a não revender nenhum dos artigos adquiridos na loja da APAC.
3.5. A APAC reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. A informação relevante sobre qualquer alteração estará disponível, a cada momento, na loja online.
3.6. A APAC reserva-se no direito de não processar encomendas que não sejam oriundas de consumidores finais.
3.7. Sem prejuízo dos dados que sejam partilhados na altura do registo no sítio oficial da APAC, o consumidor final deve disponibilizar dados para uso específico da loja online, como sejam dados de faturação ou de entrega.
4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
4.1. Toda a informação relativa aos produtos e suas condições está na língua portuguesa.
4.2 Nenhum conteúdo partilhado neste sítio deve ser reproduzido, com ou sem fins comerciais, sem autorização prévia da APAC.
5. POLÍTICA COMERCIAL
5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.caminhosdeferro.pt.
5.5. Todos os dados registados pela APAC constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vendedora e o(a) Consumidor(a) final, sendo da responsabilidade da APAC arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.
6. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
6.1. A APAC apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
6.2. Tendo em conta a natureza desta loja e o facto de estar dependente de trabalho voluntário para o processamento físico das encomendas, o prazo para iniciar o processamento físico pode ir até 7 dias – as encomendas realizadas até às 08:00 de cada Sábado serão processadas fisicamente no Sábado, para envio e entrega nos dias posteriores (depende dos prazos de expedição dos transportadores). Todas as encomendas recebidas no Sábado após as 08:00, serão processadas fisicamente apenas no Sábado da semana seguinte.
6.3. Face ao exposto na alínea anterior, a APAC informa que só faz expedição de encomendas nos dias úteis, após a preparação das encomendas ser feita aos Sábados.
6.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. Os módulos de compra online têm gestão de stocks ativa, mas a demora na receção do pagamento ou encomendas recebidas manualmente na sede da associação poderão ter impacto na precisão do stock disponibilizado na loja online. Em caso de rotura de stock após pagamento estar processado, a APAC informará o comprador(a) e devolverá o dinheiro caso o cliente não esteja disposto a esperar pela reposição do stock.
7. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
7.1. A APAC poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em todos os casos, o cliente receberá um email dando-lhe conta da situação.
7.2. A APAC reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela APAC, designadamente nas seguintes situações:
– A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
– Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
– Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato.
– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
– Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA
8.1 As formas de pagamento disponíveis são as apresentadas na loja oficial da APAC, alojada em caminhosdeferro.pt/loja, e não serão aceites quaisquer outras formas de pagamento.
8.2. Para pagamento online, pode optar pelo pagamento através de referências multibanco, geradas para cada encomenda e que após boa cobrança validarão automaticamente o pagamento nos sistema da APAC. São também disponibilizados pagamentos por cartão de crédito e débitos directos.
8.3. Todos os dados movimentados na página oficial da APAC, incluindo a loja online, são encriptados conforme certificação da empresa Comodo RSA.
8.4. Independentemente do meio de pagamento, a APAC apenas iniciará o processamento das encomendas após boa cobrança.
9. PREÇOS
9.1. Os preços dos produtos exibidos na loja online da APAC têm incluído Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
9.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda, se possível discriminando a referência da encomenda.
9.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.
9.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
10. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS
10.1. Apenas são aceites trocas e devoluções de produtos sem vestígios de utilização, nomeadamente pela remoção de algum tipo de selo ou embalagem que tenham originalmente.
10.3. Após a receção da encomenda, o(a) Comprador(a) dispõe de um prazo de 15 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.
10.5. Os custos associados aos envios de produtos devolvidos ou a trocar são da responsabilidade do comprador(a).
11. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE DA APAC
A APAC tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
